Status do concurso: Finalizado
Edital n. 001/2019/CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jacinto Machado.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacinto Machado, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 893 de 03 de abril de 2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Jacinto Machado/SC, e dá outras providências.
Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar:
Data | Etapa |
08/04/2019 | Publicação do Edital |
22/04 a 24/05/2019 | Prazo para registro das candidaturas |
27 a 30/05/2019 | Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE. |
31/05/2019 | Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE. |
03 a 04/06/2019 | Prazo para interposição de recurso junto a CEE, ao candidato inabilitado |
07/06/2019 | Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos |
10 e 14/06/2019 | Prazo ao candidato indeferido proceder interposição de recurso junto ao CMDCA. |
18/06/2019 | Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, bem como, de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida. |
19 a 21/06/2019 | Prazo para impugnação das candidaturas junto a CEE, pela população geral. |
24/06/2019 | Publicação da lista dos candidatos impugnados pela população e avaliados pela CEE |
25 a 26/06/2019 | Prazo aos candidatos impugnados para interposição de recurso junto a CEE. |
27/06/2019 | Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos |
28/06/2019 a 04/07 | Prazo aos candidatos impugnados pela CEE, para interposição de recurso junto a CMDCA. |
08/07/2019 | Publicação da lista dos candidatos aptos a participar da prova. |
28/07/2019 | Realização da prova |
12/08/2019 | Divulgação dos resultados |
13 e 14/08/2019 | Recurso dos candidatos não aprovados |
19/08/2019 | Publicação do resultado final da prova pelo CMDCA |
05/09/2019 | Divulgação dos locais e votação |
05/09/2019 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados |
06/10/2019 | Eleição |
07/10/2019 | Publicação da apuração |
10/01/2020 | Posse |
CEE: Comissão Especial Eleitoral